Leitores do Jornal Jurid têm desconto na Livraria Nacional

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Direito do consumidor. Indenização. Empréstimo consignado. Desconto em folha.

Apelo provido.

Tributário. ICMS. Mercadorias dadas em bonificação. Espécie de desconto incondicional.

Não inclusão na base de cálculo.

Desconto previdenciário de 11% deve incidir apenas acima do teto

Vale-transporte. Indenização pela não concessão. Desconto de 6% indevido.

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto

Aldo aplicará desconto nos salários de deputados ausentes

OAB-AL cria cartão de desconto para advogados

Introdução irregular de cigarros no território nacional.

Enquadramento. Princípio da insignificância jurídica.

Denúncia. Rejeição. Comércio irregular de palmito.

Agente que expõe à venda palmitos industrializados em sua residência, impróprios ao consumo, e cujo armazenamento era desprovido de licença outorgada pela autoridade competente.

Crime ambiental. Pesca irregular. Apreensão da tarrafa

Ainda que não iniciada a pesca propriamente dita, trata-se de crime formal em que a própria lei descreve o ato que se considera "pesca" como aquele "tendente a retirar, extrair coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos de peixes".

Justiça considera irregular decisão de Tribunal Arbitral

O Tribunal Arbitral, instituição que funciona como uma justiça privada, havia reconhecido o direito do consórcio à indenização pelos prejuízos sofridos com a modificação do método de construção efetivamente utilizado em relação ao previsto no contrato.

Justa causa. Suspeita de prática irregular.

Ausência de prova. Descaracterização.

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

Expedição de Ofício para desconto de pensão em folha

Expedição de Ofício para desconto de pensão em folha.

Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento

O desconto, referente a 5% dos vencimentos, foi declarado ilegal

Município é condenado por terceirização irregular

Para a responsabilização do município e a consequente condenação, foram consideradas a falta da licitação para a contratação da empresa

Justiça considera irregular decisão de Tribunal Arbitral

Mandado de Segurança contra ato do TRIBUNAL ARBITRAL DO PROCESSO Nº 15.283/JRF DA CORTE INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM DA CÂMARA INTERNACIONAL DO COMÉRCIO - ICC

Ambiental. Ação civil pública. Construção irregular.

irregular no entorno do Parque Nacional de Itatiaia, em Resende - RJ.